Barcelos

Câmara contorna a lei e contrata assessor para auxiliar vereador em regime de não permanência

Foi apresentado há mais de uma semana nos serviços de Urbanismo de Barcelos como “representante” de Carlos Reis (foto) e, mesmo sem contrato, já entrou em funções. O procedimento de contratação não está concluído e pode, até, ficar suspenso. É que, nestes casos, constitui uma “fraude à lei”, considera a CCDR-N.

PAULO VILA

14 de Janeiro 2025
Exclusivo
Câmara contorna a lei e contrata assessor para auxiliar vereador em regime de não permanência
Sem emprego anterior conhecido, João Pedro Pereira foi escolhido pelo vereador Carlos Reis para o assessorar na Casa do Rio, onde funciona o Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística. Licenciado em Solicitadoria e com mestrado em Gestão Autárquica pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), onde presidiu à Associação Académica até 2023, está prestes a assinar um contrato de prestação de serviços de assessoria à vereação válido por um ano e com remuneração mensal de 1500€ (mais IVA).Carlos Reis, que exerce
Nomeados políticos recebem milhares de euros à margem da lei...
Barcelos
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Nomeados políticos recebem milhares de euros à margem da lei

Acumulam funções remuneradas de presidente de Junta com as de membros de apoio aos gabinetes do executivo municipal, cargos que apenas podem exercer em regime de exclusividade. Com isto, obtêm dois rendimentos, circunstância que a lei não admite.

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