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Barcelos

Assembleia Municipal funciona irregularmente desde a tomada de posse

A coligação que venceu as autárquicas de 2021 só podia constituir dois grupos municipais, mas o presidente daquele órgão (foto) aceitou um terceiro, o do movimento independente BTF, cujos membros foram eleitos nas listas do PSD. A lei impede-o e está em causa o regular funcionamento da Assembleia Municipal.

PAULO VILA

12 de Abril 2024
Exclusivo
Assembleia Municipal funciona irregularmente desde a tomada de posse
Há dois anos e meio que a maior Assembleia Municipal (AM) do país funciona de forma irregular sem que nenhuma das cinco forças políticas da oposição tenha questionado tal facto. A circunstância permite, desde logo, que a coligação Barcelos Mais Futuro, constituída pelo PSD e pelo CDS e que saiu vencedora das últimas eleições autárquicas, disponha de mais tempo de intervenção e de oportunidades para as fazer. E à luz do Regimento da AM, o grupo municipal do BTF goza também dos mesmos “poderes e direitos” de qualquer outro
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Região

Barcelos entre os 65 municípios abrangidos por projecto-piloto de controlo de javalis

Lançado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para controlar densidades excessivas de javalis, Barcelos é um dos 65 municípios do continente abrangidos pelo projecto-piloto. A iniciativa, que envolve territórios de 15 distritos, prevê apoios financeiros às entidades titulares ou gestoras de zonas de caça pelos animais abatidos acima de um limiar de referência, calculado a partir dos registos das épocas venatórias anteriores.

Ambiente
Plano estratégico classifica modelo económico de Barcelos como “estruturalmente esgota...
Região

Plano estratégico classifica modelo económico de Barcelos como “estruturalmente esgotado”

O documento, apresentado sexta-feira, 9, com quase quatro anos de atraso, identifica como um dos principais problemas do concelho a dependência de um modelo económico assente na sub-contratação industrial e em actividades de baixo valor acrescentado, que considera “estruturalmente esgotado” e “insustentável a médio prazo”. O plano aponta, ainda, para uma combinação particularmente preocupante de baixa produtividade, salários inferiores à média nacional e envelhecimento demográfico, defendendo uma transformação profunda da economia local.

Economia
Eleitos do PS contestam arquivamento do MP e exigem análise da perda dos mandatos em Gami...
Barcelos
Exclusivo

Eleitos do PS contestam arquivamento do MP e exigem análise da perda dos mandatos em Gamil e Midões

Os quatro eleitos do PS a Gamil e Midões (foto) recorreram hierarquicamente da decisão do Ministério Público de arquivar a participação em que pediam a intervenção daquele órgão para repor a legalidade na constituição da Assembleia de Freguesia. No recurso, que deu entrada segunda-feira, 12, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, sustentam que o arquivamento deixou por apreciar a legalidade da deliberação que declarou a renúncia aos mandatos e contestam o entendimento de que a sua ausência na sessão de instalação, em Novembro de 2025, consolidou a situação.

Justiça