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Barcelos

Após absolvição, Câmara reembolsa ex-presidente em 70.500€ por honorários pagos a advogados

A verba já saiu dos cofres do Município para a conta de Miguel Costa Gomes (foto). Apesar da lei lhe conferir tal direito, a descrição dos valores facturados suscita dúvidas. O montante reporta-se ao reembolso de honorários pagos pelo patrocínio judiciário no âmbito do processo em que, entre outros, estava acusado do crime de perseguição a um funcionário municipal.

PAULO VILA

26 de Setembro 2025
Sociedade
Exclusivo
Após absolvição, Câmara reembolsa ex-presidente em 70.500€ por honorários pagos a advogados
O acórdão que ditou a absolvição do ex-presidente da Câmara e a condenação de quatro técnicos superiores do Município de Barcelos foi conhecido a 7 de Maio deste ano. Não tendo existido recurso quanto a decisão de o inocentar, o trânsito em julgado ocorreu a 6 de Junho. Até esta data, Miguel Costa Gomes tinha pago à sociedade de advogados de José Pedro Aguiar-Branco (JPAB) 9840€ de honorários e 2786,43€ em despesas de expediente. A lei (Estatuto dos Eleitos Locais) garante que “constituem encargos a suportar pelas autarquias
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