Águas de Barcelos entre as empresas do país que mais recorrem aos tribunais
A lista é encabeçada por bancos, financeiras, sociedades de gestão e recuperação de créditos, empresas de telecomunicações e de comercialização de energia. É entre estas que a concessionária dos serviços públicos de água e saneamento de Barcelos surge como uma das “grandes litigantes” do país. À frente da EPAL, que abastece Lisboa e tem oito vezes mais clientes.
A operadora de telecomunicações NOS assume o topo da lista onde, nos dez primeiros lugares, estão também MEO, BCP, Petrogal e EDP. O documento identifica as empresas que, em 2023, intentaram mais de 200 processos judiciais. São, no total, 77 sociedades, sendo que 39 daquelas distinguem-se das restantes por registarem um número superior a 500 acções/ano.A Águas de Barcelos é uma dessas empresas, à frente de entidades gestoras como a EPAL (responsável pelo abastecimento de água à cidade de Lisboa) ou a sua congénere de Cascais (AdC).
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Apenas dois dos nove arguidos foram absolvidos, entre eles o comerciante de Barcelos, Rui Miranda, responsável pela importação da fruta. O Ministério Público (MP) deverá, contudo, recorrer da decisão que hoje, 16, foi conhecida no Tribunal de Braga.
Acumulam funções remuneradas de presidente de Junta com as de membros de apoio aos gabinetes do executivo municipal, cargos que apenas podem exercer em regime de exclusividade. Com isto, obtêm dois rendimentos, circunstância que a lei não admite.
A Arquidiocese de Braga condena a prática que, reconhece, pode ter uma “leitura de aproveitamento indevido ou injusto”. Em causa está a cobrança de taxas quase 12 vezes superiores às fixadas pela Igreja para os ofícios fúnebres. Mas chega a ser pior: são arrecadadas mesmo quando nenhum serviço é prestado.
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