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Nacional

Ministério Público investiga ‘milagre’ fiscal na casa de Luís Montenegro

O Ministério Público (MP) está a apurar as circunstâncias em que Luís Montenegro obteve benefícios fiscais que ultrapassam os 100.000€, só em IVA. As isenções foram-lhe concedidas para uma moradia de luxo licenciada como reabilitação urbana, quando o que fez foi obra nova. Mesmo assim, o líder do PSD volta a recusar explicar os muitos aspectos obscuros do processo de licenciamento.

PAULO VILA

28 de Dezembro 2023
Ministério Público investiga ‘milagre’ fiscal na casa de Luís Montenegro
A garantia foi deixada ao SETE JORNAL pela Procuradoria-Geral da República. “Confirma-se a existência de inquérito que teve origem em denúncia anónima”, sendo que o mesmo “encontra-se sujeito a segredo de justiça e não tem arguidos constituídos”. Confrontado com esta decisão, o presidente dos sociais-democratas não quis fazer comentários. Tramitado quando Joaquim Pinto Moreira liderava a autarquia de Espinho – entretanto acusado na Operação Vórtex –, o processo de construção da nova e luxuosa vivenda de Luís Montenegro
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Caso G Protect: leitura do acórdão adiada para 28 de Outubro por atraso na deliberação do colectivo

A leitura do acórdão do caso G Protect foi adiada de 9 para 28 de Outubro, devido à complexidade do processo e ao atraso na conclusão da deliberação do colectivo de juízes. Este adiamento faz com que o ex-vice-presidente da Câmara de Barcelos, Domingos Pereira, fique a conhecer, num intervalo de apenas 13 dias, as decisões de três processos em que o Ministério Público pediu a sua condenação.

Justiça
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Crise política na Junta de Manhente ameaça provocar eleições intercalares

A ruptura política que há vários meses divide a Junta de Manhente entrou ontem, 7, numa fase decisiva, com a estrutura concelhia do PSD a assumir a impossibilidade de manter o actual executivo e a apontar para uma solução que ditará a sua queda e a convocação de eleições intercalares. A decisão surge depois de meses de confronto entre Roberto Bogas e os restantes elementos da Junta, mas também quatro dias após o SETE JORNAL ter noticiado que o presidente da autarquia recorreu a uma ligação clandestina à rede eléctrica para servir um parque da freguesia.

Política