Regulamento da taxa turística de Barcelos em consulta pública por 30 dias
O regulamento da taxa municipal turística de Barcelos, que preconiza o pagamento de 2€ por dormida nos alojamentos do concelho, está em consulta pública desde a passada quinta-feira, 29, por um período de 30 dias. De acordo com o aviso publicado no Diário da República (DR), as sugestões devem ser dirigidas, por escrito, ao presidente da Câmara, podendo ser apresentadas pessoalmente no Balcão Único do Município ou enviadas pelo correio ou por email.
O regulamento já foi aprovado, em reunião da Câmara Municipal, com os votos favoráveis dos sete eleitos pela coligação PSD/CDS-PP e do vereador do Chega, enquanto os três vereadores do PS se abstiveram. Segundo o regulamento, a taxa é aplicável durante todo o ano, independentemente das épocas, até ao máximo de sete noites consecutivas por pessoa e estadia.
A taxa incide sobre dormidas remuneradas em estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, empreendimentos de turismo de habitação e de turismo
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A Águas de Barcelos terá de adaptar o tarifário às novas regras nacionais, que proíbem determinadas cobranças, alteram os escalões de consumo doméstico e impõem um modelo uniforme para empresas e instituições. A concessionária tem até Janeiro de 2029 para proceder às alterações, mas, confrontada pelo SETE JORNAL com perguntas sobre o impacto das novas regras, não esclarece quais as cobranças que pretende eliminar, como serão calculados os preços da água ou se os consumidores passarão a pagar mais ou menos.
Acumularam durante anos remunerações de cargos políticos incompatíveis, mas não devolvem o dinheiro. Nuno Evandro considera que nada recebeu indevidamente, enquanto Luís Pereira continua sem dar explicações. Ao contrário daqueles, José Padrão reconheceu a ilegalidade e regularizou a situação. Os três foram nomeados por Mário Constantino no mandato anterior e reconduzidos aos gabinetes políticos da Câmara de Barcelos faz agora um ano, numa decisão que manteve a confiança do presidente nos mesmos colaboradores, apesar das incompatibilidades então verificadas, confirmadas por pareceres jurídicos e pela jurisprudência.
O despacho publicado hoje, 30, no Diário da República fixa prazos até Março de 2027 para preparar uma parceria público-privada destinada a construir o novo Hospital de Barcelos. O Município diz que se trata de um “passo decisivo”, mas o Governo limita-se, nesta fase, a ordenar estudos preparatórios, sem aprovar a parceria, autorizar o lançamento do concurso ou estabelecer qualquer calendário para as obras.
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