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Viana do Castelo

Câmara atribuiu 4,5 milhões em benefícios fiscais sem controlo adequado, conclui TdC

O Município de Viana do Castelo atribuiu cerca de 4,5 milhões de euros em benefícios fiscais e incentivos ao investimento sem definir critérios de acesso, sem monitorizar o cumprimento das contrapartidas assumidas pelos beneficiários e sem avaliar o impacto económico das medidas adoptadas. As conclusões constam de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), subscrita pelo Ministério Público, que assinala ainda diversas ilegalidades, embora as eventuais responsabilidades financeiras se encontrem prescritas.

PAULO VILA

9 de Agosto 2026
Câmara atribuiu 4,5 milhões em benefícios fiscais sem controlo adequado, conclui TdC
Cerca de 4,5 milhões de euros em isenções fiscais, taxas urbanísticas e bonificações na venda de terrenos foram atribuídos pelo Município sem que existissem critérios de acesso claramente definidos, mecanismos eficazes de controlo ou avaliação dos resultados obtidos. As conclusões são do TdC, que acusa a autarquia de não ter monitorizado as obrigações assumidas pelos beneficiários nem publicitado os apoios concedidos nos termos da lei. Datado de Julho e divulgado pelo TdC no passado dia 5, o relatório resulta de uma auditoria
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O preço mediano da habitação em Barcelos disparou 28,7% no segundo trimestre deste ano, face ao mesmo período de 2025, atingindo os 2000€/m², segundo os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). A subida supera largamente a média nacional de 18,4% e é também superior à registada em Braga (21,6%) e Guimarães (28,6%), onde os preços atingiram, respectivamente, os 2417€ e os 2060€ por metro quadrado.

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Quase um ano depois do Concurso de Montras de Natal, Câmara paga dívidas da ACIB

Os prémios do Concurso de Montras de Natal de 2025 continuam por pagar e a Câmara de Barcelos prepara-se para assumir os 1950€ que a Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB) se comprometeu a atribuir aos comerciantes. A proposta vai ser votada na segunda-feira, 26, poucos meses após a autarquia ter concedido àquela mesma instituição um polémico subsídio de 55.000€. Pelo meio, um despacho do vereador Pedro Miguel Ferreira transforma o compromisso da ACIB numa “obrigação do Município”.

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Câmara gasta quase 20.000€ num ‘refresco’ que deixa muito por explicar

Quase 20.000€ para instalar dois pulverizadores de água na cidade, foi quanto a Câmara de Barcelos gastou num aluguer cuja necessidade justificou com o calor do Verão e que, embora contratado por um mês, se prolongou pelo dobro do tempo, como estava inicialmente previsto. Esta é apenas uma das incongruências de um procedimento em que o contrato foi celebrado com o serviço já em curso e apresenta assinaturas manuscritas que, segundo a Câmara, foram apostas presencialmente a 12 de Agosto, quando o vereador que o assinou se encontrava de férias no estrangeiro. Confrontada pelo SETE JORNAL, a autarquia apresenta explicações que levantam ainda mais dúvidas.

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