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Braga

Tribunal acusa presidente da Câmara de Braga de “limitação à iniciativa política” da oposição

O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) considerou que a recusa do presidente da Câmara de Braga, João Rodrigues (foto), de incluir propostas dos vereadores da oposição na ordem de trabalhos das reuniões do executivo “constitui uma limitação à iniciativa política”.

LUSA

11 de Maio 2026
Tribunal acusa presidente da Câmara de Braga de “limitação à iniciativa política” da oposição
Por isso, e por acórdão de 8 de Maio, a que a Lusa hoje teve acesso, o TCAN devolve ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga uma acção interposta pelos vereadores do movimento Amar e Servir Braga (ASB), que tinha sido rejeitada liminarmente, por alegada falta de urgência e de indispensabilidade da tutela jurisdicional. Em causa está uma intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias, na qual os vereadores do ASB pedem que o presidente da Câmara de Braga seja obrigado a incluir as suas propostas na ordem de trabalhos
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