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Braga

Justiça adiada leva ao desespero. “Chegou o tempo de exercer o meu direito constitucional de resistência”

Quando não faltam salas para realizar as audiências, faltam juízes em número capaz de assegurar a composição dos tribunais colectivos. Hoje, em Braga, os arguidos de um processo instaurado há 12 anos viram adiada (uma vez mais) a continuação do julgamento cujo início esteve previsto para Maio de 2024. Entre adiamentos, sessões realizadas e novas marcações contam-se já 26 datas.

PAULO VILA

16 de Janeiro 2026
Justiça adiada leva ao desespero. “Chegou o tempo de exercer o meu direito constitucional de resistência”
Os crimes imputados a alguns dos 13 arguidos podem já ter prescrito. O inquérito foi aberto em 2014 e concluído em 29 de Julho de 2021, data em que o Ministério Público deduziu a acusação. A incriminação manteve-se após decisão instrutória, tendo esta sido proferida em Abril de 2022. Seria, contudo, necessário esperar mais dois anos anos pela marcação do julgamento. O arranque esteve então previsto para 22 de Maio de 2024, no Tribunal de Braga. Para aquele mesmo ano foram agendadas sete outras datas, mas os trabalhos nunca se
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MP arquiva queixa dos eleitos do PS, mas confirma falha na convocatória em Gamil e Midões

O Ministério Público confirma que a convocatória dos quatro eleitos do PS para a instalação da Assembleia de Gamil e Midões não cumpriu todas as formalidades exigidas por lei, mas considera que isso não os impediu de participar na sessão. O procurador entende que todos tiveram conhecimento atempado da data, mas decidiram não comparecer e deixaram passar o prazo para contestar a irregularidade, classificando como “falsa e abusiva” a alegação de que foram impedidos de tomar posse. Ao SETE JORNAL, os eleitos avançam que vão recorrer da decisão.

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Novo Código dos Contratos Públicos aumenta risco de corrupção, alerta Transparência Internacional

A revisão que entra em vigor a 1 de Outubro alarga de forma significativa os contratos que podem ser entregues através de procedimentos fechados – isto é, limitando a concorrência – e, ao mesmo tempo, reduz mecanismos de fundamentação e escrutínio. Organização alerta para “sinais opostos” numa área da despesa pública particularmente exposta à corrupção.

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Câmara reincide nos ajustes directos ilegais e adjudica 82.800€ a três rádios

Depois de ter recorrido ao ajuste directo para comprar “serviços” a jornais e empresas de comunicação em procedimentos que o SETE JORNAL demonstrou serem ilegais, a Câmara de Barcelos voltou a utilizar exactamente o mesmo mecanismo para contratar, desta feita, publicidade a três rádios, tendo ocultado documentação relativa aos procedimentos em causa. Antena Minho, Onda Viva e Rádio Barcelos firmaram, no conjunto, adjudicações no valor de 82.800€, aos quais acresce IVA, através de processos em que o Município voltou a invocar “critérios materiais” para afastar a concorrência.

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