“Novos Caminhos”. Câmara conhece irregularidades, mas desdiz-se e rejeita vistoriar empreitadas
O programa já absorveu mais de 10 milhões de euros. Parte deste dinheiro foi entregue às juntas de freguesia contra a simples apresentação de facturas, mesmo não existindo qualquer obra executada. Perante desvios flagrantes que violam as regras da contratação pública, a Câmara recusa agir.
São vários os atropelos à lei envolvendo diversas juntas de freguesia. Seja porque os procedimentos de contratação não respeitam o Código dos Contratos Públicos, mas, também, porque há empreitadas que apresentam desvios significativos entre as quantidades contratadas e pagas e aquelas que acabam a ser efectivamente executadas.Conforme noticiou o SETE JORNAL, um dos casos mais flagrantes aconteceu em Durrães, numa empreitada que beneficiou quase exclusivamente o presidente da Junta, José Neiva Dias, e custou 130.835€ (foto). O dinheiro
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A queixa contra Francisco Rocha (foto), tesoureiro da Junta de Arcozelo e candidato à sua presidência nas próximas autárquicas, terá dado entrada na Procuradoria-Geral da República (PGR). Em causa está o envio de SMS propagandísticas, ao que tudo indica, com recurso a contactos extraídos do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE), de acesso e uso restritos.
As duas empreitadas custaram 300.000€ ao erário público e foram executadas em terrenos das paróquias de Góios e Gueral, para quem revertem as benfeitorias assim que terminem os contratos de cedência dos direitos de superfície. A Junta, que só no último mandato concedeu nunca menos de 17.700€ em subsídios à Igreja, terá ainda de lhe pagar rendas pelo empréstimo das parcelas.
Os números constam do Relatório Anual de Sinistralidade que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) acaba de divulgar. Barcelos, a par de Guimarães, são os concelhos do distrito que apresentam piores resultados.
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