Resumo de como um despacho do vereador Carlos Reis tentou fazer público um terreno privado
Crendo pertencer-lhe, a Câmara licenciou a construção de uma habitação com acesso a partir do logradouro de um condomínio (foto). Os proprietários sentiram-se lesados e avançaram para tribunal, que acabou a pôr em causa o comportamento da autarquia. “Por muito que o Município declare colaborar com a justiça, já não colabora com a legalidade”.
O caso envolve, também, o ex-vereador Domingos Pereira, a quem condóminos e outras fontes contactadas pelo SETE JORNAL apontam como tendo feito “grande pressão” para fazer vingar o propósito quando ainda estava em funções. Responsável pelo Património, procurou – no que foi acompanhado por Carlos Eduardo Reis – dar como integrado no domínio público municipal o logradouro do edifício Cidade Nova, onde funciona o Serviço de Finanças de Barcelos.Porém, a propriedade da parcela de terreno em causa permaneceu sempre na posse
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A queixa contra Francisco Rocha (foto), tesoureiro da Junta de Arcozelo e candidato à sua presidência nas próximas autárquicas, terá dado entrada na Procuradoria-Geral da República (PGR). Em causa está o envio de SMS propagandísticas, ao que tudo indica, com recurso a contactos extraídos do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE), de acesso e uso restritos.
As duas empreitadas custaram 300.000€ ao erário público e foram executadas em terrenos das paróquias de Góios e Gueral, para quem revertem as benfeitorias assim que terminem os contratos de cedência dos direitos de superfície. A Junta, que só no último mandato concedeu nunca menos de 17.700€ em subsídios à Igreja, terá ainda de lhe pagar rendas pelo empréstimo das parcelas.
Os números constam do Relatório Anual de Sinistralidade que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) acaba de divulgar. Barcelos, a par de Guimarães, são os concelhos do distrito que apresentam piores resultados.
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