Câmara paga empreitadas sem qualquer obra feita e até as dá como concluídas
É uma prática generalizada e que viola normas básicas da contratação pública. Muitas das empreitadas do programa “Novos Caminhos” são pagas sem estarem concluídas ou, sequer, iniciadas. Num dos casos, a obra nunca avançou, mas o Município deu-a como feita, acabando a exigir a devolução do dinheiro após pedido de esclarecimentos do SETE JORNAL.
Algumas das situações identificadas nesta investigação configuram, desde logo, crimes de falsificação de documento. São os casos em que os empreiteiros emitem facturas sem que quaisquer trabalhos tenham sido executados. De amplo conhecimento da Câmara, esta prática compromete os emitentes (empreiteiro) e as juntas de freguesia (dona da obra), uma vez que uns e outros actuam com dolo ao criarem uma realidade falsa.A responsabilidade de quem paga é acrescida, já que, conforme estabelece o Código dos Contratos Públicos (CCP), antes
A informação com qualidade, rigor, actual e feita por jornalistas profissionais só é possível pagando àqueles
que a produzem o justo valor pela responsabilidade pública que assumem. E a independência e a capacidade para
escrutinar os poderes públicos e os seus abusos serão tanto maiores quanto maior for o número de leitores que se
disponibilizarem para pagar esse trabalho.
Apoie a causa do jornalismo livre e ajude-nos a fazer do SETE JORNAL a sua voz a favor de uma
sociedade mais
justa, esclarecida e verdadeira.
Para continuar a ler este e outros artigos exclusivos torne-se
assinante.
A queixa contra Francisco Rocha (foto), tesoureiro da Junta de Arcozelo e candidato à sua presidência nas próximas autárquicas, terá dado entrada na Procuradoria-Geral da República (PGR). Em causa está o envio de SMS propagandísticas, ao que tudo indica, com recurso a contactos extraídos do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE), de acesso e uso restritos.
As duas empreitadas custaram 300.000€ ao erário público e foram executadas em terrenos das paróquias de Góios e Gueral, para quem revertem as benfeitorias assim que terminem os contratos de cedência dos direitos de superfície. A Junta, que só no último mandato concedeu nunca menos de 17.700€ em subsídios à Igreja, terá ainda de lhe pagar rendas pelo empréstimo das parcelas.
Os números constam do Relatório Anual de Sinistralidade que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) acaba de divulgar. Barcelos, a par de Guimarães, são os concelhos do distrito que apresentam piores resultados.
Se pretender receber no seu e-mail os tópicos das principais notícias do SETE JORNAL, subscreva a nossa newsletter. Faremos um uso regrado desta ferramenta e comprometemo-nos a não inundar-lhe a caixa de correio.
