Câmara paga empreitadas sem qualquer obra feita e até as dá como concluídas
É uma prática generalizada e que viola normas básicas da contratação pública. Muitas das empreitadas do programa “Novos Caminhos” são pagas sem estarem concluídas ou, sequer, iniciadas. Num dos casos, a obra nunca avançou, mas o Município deu-a como feita, acabando a exigir a devolução do dinheiro após pedido de esclarecimentos do SETE JORNAL.
Algumas das situações identificadas nesta investigação configuram, desde logo, crimes de falsificação de documento. São os casos em que os empreiteiros emitem facturas sem que quaisquer trabalhos tenham sido executados. De amplo conhecimento da Câmara, esta prática compromete os emitentes (empreiteiro) e as juntas de freguesia (dona da obra), uma vez que uns e outros actuam com dolo ao criarem uma realidade falsa.A responsabilidade de quem paga é acrescida, já que, conforme estabelece o Código dos Contratos Públicos (CCP), antes
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Grande parte dos 4870€ que Augusto Castro (foto) recebeu a título de despesas de deslocação não têm documentos justificativos para além das fichas que o próprio assinou a autorizar o pagamento. Acresce que, em todos casos, o número de quilómetros pagos é “superior à distância real” e, na maioria deles, a data das alegadas deslocações foi omitida.
O deputado à Assembleia da República e vereador do PSD na Câmara de Barcelos (foto) está entre os 60 arguidos acusados no âmbito do processo Tutti Frutti. Em causa estão crimes de corrupção, prevaricação, tráfico de influência, branqueamento e abuso de poder.
São números recorde que alavancam a empresa minhota para os lugares cimeiros das construtoras de referência no sector. Fundada em 2008, os 125 milhões de euros representam o valor mais elevado de sempre e a sociedade tem em perspectiva atingir um volume de facturação a rondar os 80 milhões.
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