Paço de Curutelo: obras foram licenciadas ao arrepio do que a Assembleia Municipal aprovou
Há uma semana que, em Freixo, os trabalhos pararam na totalidade. O silêncio das entidades envolvidas continua a ser a regra, prevalecendo a opacidade sobre a transparência das opções tomadas. Na procura de respostas, o SETE JORNAL detectou irregularidades que podem conduzir à anulabilidade (ou, até, nulidade) do licenciamento que abriu caminho à construção de um hotel de luxo no que agora resta do monumento.
Até obter luz verde da Câmara de Ponte de Lima, onde este processo teve início, o licenciamento foi antecedido de uma cascata de pareceres que culminou com a declaração de “relevante interesse público” do projecto da XVinus - Companhia Enoturística, L.da. Constituída em Novembro de 2017, é titulada pelas sociedades Vila Galé e Madre, dos empresários Jorge Rebelo de Almeida e António Parente (AP Hotels & Resorts), respectivamente. Foram eles que, em Setembro de 2021, estabeleceram com os herdeiros um contrato-promessa de aquisição
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A queixa contra Francisco Rocha (foto), tesoureiro da Junta de Arcozelo e candidato à sua presidência nas próximas autárquicas, terá dado entrada na Procuradoria-Geral da República (PGR). Em causa está o envio de SMS propagandísticas, ao que tudo indica, com recurso a contactos extraídos do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE), de acesso e uso restritos.
As duas empreitadas custaram 300.000€ ao erário público e foram executadas em terrenos das paróquias de Góios e Gueral, para quem revertem as benfeitorias assim que terminem os contratos de cedência dos direitos de superfície. A Junta, que só no último mandato concedeu nunca menos de 17.700€ em subsídios à Igreja, terá ainda de lhe pagar rendas pelo empréstimo das parcelas.
Os números constam do Relatório Anual de Sinistralidade que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) acaba de divulgar. Barcelos, a par de Guimarães, são os concelhos do distrito que apresentam piores resultados.
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