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Barcelos

Multas aplicadas à Minho Bus já ultrapassam os 300 mil euros

O Município aprovou um novo pacote de multas contratuais com que pretende punir a concessionária do serviço público de transporte rodoviário de passageiros no concelho pelos diversos incumprimentos que permanecem por resolver. Deste feita, são mais 145.800€.

PAULO VILA

16 de Setembro 2024
Multas aplicadas à Minho Bus já ultrapassam os 300 mil euros
Os relatórios submetidos e aprovados na reunião da Câmara de hoje, 16, apontam à Minho Bus um novo conjunto de desconformidades, 68 no total. As correspondentes sanções contratuais respeitam ao período entre Julho de 2023 e Junho de 2024, constando do ambos os documentos que os mesmos “não tem como propósito único a aplicação de multas”, mas também o de “informar quanto ao estado de execução do contrato”. E em relação a esse, lê-se num dos relatórios, “pese embora a chamada de atenção e proposta de sanções”
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MP arquiva queixa dos eleitos do PS, mas confirma falha na convocatória em Gamil e Midões

O Ministério Público confirma que a convocatória dos quatro eleitos do PS para a instalação da Assembleia de Gamil e Midões não cumpriu todas as formalidades exigidas por lei, mas considera que isso não os impediu de participar na sessão. O procurador entende que todos tiveram conhecimento atempado da data, mas decidiram não comparecer e deixaram passar o prazo para contestar a irregularidade, classificando como “falsa e abusiva” a alegação de que foram impedidos de tomar posse. Ao SETE JORNAL, os eleitos avançam que vão recorrer da decisão.

Justiça
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Nacional

Novo Código dos Contratos Públicos aumenta risco de corrupção, alerta Transparência Internacional

A revisão que entra em vigor a 1 de Outubro alarga de forma significativa os contratos que podem ser entregues através de procedimentos fechados – isto é, limitando a concorrência – e, ao mesmo tempo, reduz mecanismos de fundamentação e escrutínio. Organização alerta para “sinais opostos” numa área da despesa pública particularmente exposta à corrupção.

Sociedade
Câmara reincide nos ajustes directos ilegais e adjudica 82.800€ a três rádios...
Barcelos
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Investigação

Câmara reincide nos ajustes directos ilegais e adjudica 82.800€ a três rádios

Depois de ter recorrido ao ajuste directo para comprar “serviços” a jornais e empresas de comunicação em procedimentos que o SETE JORNAL demonstrou serem ilegais, a Câmara de Barcelos voltou a utilizar exactamente o mesmo mecanismo para contratar, desta feita, publicidade a três rádios, tendo ocultado documentação relativa aos procedimentos em causa. Antena Minho, Onda Viva e Rádio Barcelos firmaram, no conjunto, adjudicações no valor de 82.800€, aos quais acresce IVA, através de processos em que o Município voltou a invocar “critérios materiais” para afastar a concorrência.

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