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Viana do Castelo

Tribunal condena Câmara a adjudicar empreitada a concorrente excluído

A empresa ABB ganhou o braço-de-ferro judicial e vai agora construir o novo acesso rodoviário entre o nó da A28, na Zona Industrial do Neiva, e Barroselas, cuja decisão de contratar foi anulada pelo TAF do Porto. Em jogo estão oito milhões de euros oriundos do PRR, mas este atraso não deverá comprometer a execução da obra.

PAULO VILA

17 de Julho 2024
Tribunal condena Câmara a adjudicar empreitada a concorrente excluído
A Câmara de Viana reuniu hoje, 17, em sessão extraordinária para dar cumprimento ao acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) que condenou o município a adjudicar à sociedade barcelense Alexandre Barbosa Borges (ABB) a empreitada de construção do “acesso rodoviário da Zona Industrial do Vale do Neiva ao nó da A28”. Lançado em Janeiro deste ano, o concurso público internacional recebeu três propostas que acabariam todas excluídas, uma das quais por ter excedido o valor base do procedimento. A economicamente
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A leitura do acórdão do caso G Protect foi adiada de 9 para 28 de Outubro, devido à complexidade do processo e ao atraso na conclusão da deliberação do colectivo de juízes. Este adiamento faz com que o ex-vice-presidente da Câmara de Barcelos, Domingos Pereira, fique a conhecer, num intervalo de apenas 13 dias, as decisões de três processos em que o Ministério Público pediu a sua condenação.

Justiça
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Crise política na Junta de Manhente ameaça provocar eleições intercalares

A ruptura política que há vários meses divide a Junta de Manhente entrou ontem, 7, numa fase decisiva, com a estrutura concelhia do PSD a assumir a impossibilidade de manter o actual executivo e a apontar para uma solução que ditará a sua queda e a convocação de eleições intercalares. A decisão surge depois de meses de confronto entre Roberto Bogas e os restantes elementos da Junta, mas também quatro dias após o SETE JORNAL ter noticiado que o presidente da autarquia recorreu a uma ligação clandestina à rede eléctrica para servir um parque da freguesia.

Política