Tribunal condena Câmara a adjudicar empreitada a concorrente excluído
A empresa ABB ganhou o braço-de-ferro judicial e vai agora construir o novo acesso rodoviário entre o nó da A28, na Zona Industrial do Neiva, e Barroselas, cuja decisão de contratar foi anulada pelo TAF do Porto. Em jogo estão oito milhões de euros oriundos do PRR, mas este atraso não deverá comprometer a execução da obra.
A Câmara de Viana reuniu hoje, 17, em sessão extraordinária para dar cumprimento ao acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) que condenou o município a adjudicar à sociedade barcelense Alexandre Barbosa Borges (ABB) a empreitada de construção do “acesso rodoviário da Zona Industrial do Vale do Neiva ao nó da A28”.Lançado em Janeiro deste ano, o concurso público internacional recebeu três propostas que acabariam todas excluídas, uma das quais por ter excedido o valor base do procedimento. A economicamente
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Por não estar fundamentada, Alexandre Maciel (foto) travou a votação de uma proposta que previa a concessão de um apoio de 55.000€ à Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB). O vereador independente alega, ainda, que se trata de “uma entidade que não reúne os requisitos mínimos para ser parceira institucional do Município”.
Da lista que ao início da noite de hoje é apresentada sobressaem as ausências dos três vereadores que mais se destacaram na acção do executivo municipal. Conforme o SETE JORNAL noticiou em Março, Mário Constantino mantém a confiança em Carlos Eduardo Reis, acusado de 22 crimes no âmbito do processo Tutti-Frutti, seis dos quais por corrupção.
Desde o início do mandato, o financiamento de obras de reabilitação e conservação de património da Igreja Católica ultrapassa já os 1,5 milhões de euros. Enquanto isso, o regulamento para definir “com clareza” os “critérios” de atribuição destas verbas está na gaveta há três anos.
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