Região

Assembleias municipais: deliberações votadas por presidentes de Junta são “anuláveis”

São membros por inerência, mas desde 2022 que os presidentes de Junta devem considerar-se impedidos de participar em algumas votações. A orientação conjunta das CCDR, DGAL e IGF, contudo, não é aceite nem acolhida em quase todo o país, garante o presidente da ANAM. O entendimento de Albino Almeida é, contudo, posto em causa pela DGAL e pelo anterior Secretário de Estado da Administração Local, lembrando que “há unanimidade na jurisprudência e (…) nos tribunais”.

PAULO VILA

6 de Julho 2024
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Assembleias municipais: deliberações votadas por presidentes de Junta são “anuláveis”
Controversa há muitos anos, a questão coloca-se agora com mais ênfase em virtude da transferência de competências para os órgãos das freguesias, iniciada em 2019, acompanhada dos respectivos recursos financeiros. “Pode o presidente da Junta de Freguesia, enquanto membro por inerência da Assembleia Municipal, participar na discussão e votação de contratos inter-administrativos de delegação de competências e/ou atribuição de subsídio financeiro relativos à freguesia a cujo executivo preside?”A resposta à questão com a qual
Junta faz obras em terrenos da Igreja, paga-lhe rendas e dá milhares de euros em subsídi...
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Investigação

Junta faz obras em terrenos da Igreja, paga-lhe rendas e dá milhares de euros em subsídios

As duas empreitadas custaram 300.000€ ao erário público e foram executadas em terrenos das paróquias de Góios e Gueral, para quem revertem as benfeitorias assim que terminem os contratos de cedência dos direitos de superfície. A Junta, que só no último mandato concedeu nunca menos de 17.700€ em subsídios à Igreja, terá ainda de lhe pagar rendas pelo empréstimo das parcelas.

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Barcelos
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Baiuca, Sebastião Antunes e Kumpania prometem muita algazarra no Arredas

A edição deste ano do carismático festival dedicado à música folk acontece de 28 a 30 de Agosto, em Tregosa. Para assinalar os 15 anos do Arredas, que se apresenta com um espaço renovado e ampliado, os organizadores fizeram, também, uma forte aposta na programação, de que é exemplo o projecto do músico galego Baiuca.

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