Juntas pagam milhões sem respeito por normas da contratação pública
É uma das regras indispensáveis na contratação pública, mas metade das 61 juntas do concelho de Barcelos não publicou qualquer contrato no portal Base em quase dez anos. Dos 94 milhões de euros que receberam naquele período, apenas se conhece o destino de 7,5 milhões. São ilegais todos os pagamentos cujos contratos não foram publicitados. Entre outros, como mostra esta investigação que o SETE JORNAL fez nos últimos meses.
A lei é clara e o Tribunal de Contas (TC) repete-o insistentemente nos seus relatórios de auditoria: “São responsáveis financeiros todos os que permitiram que os pagamentos fossem feitos” assim como aqueles “que os autorizaram sem que a publicação dos contratos [no portal Base] tenha tido lugar”. Isto porque, entre outros actos, a publicidade “é condição de eficácia do respectivo contrato” e, sem ela, quaisquer pagamentos são ilegais.Não obstante tratar-se de um dos mais elementares princípios da contratação pública,
A informação com qualidade, rigor, actual e feita por jornalistas profissionais só é possível pagando àqueles
que a produzem o justo valor pela responsabilidade pública que assumem. E a independência e a capacidade para
escrutinar os poderes públicos e os seus abusos serão tanto maiores quanto maior for o número de leitores que se
disponibilizarem para pagar esse trabalho.
Apoie a causa do jornalismo livre e ajude-nos a fazer do SETE JORNAL a sua voz a favor de uma
sociedade mais
justa, esclarecida e verdadeira.
Para continuar a ler este e outros artigos exclusivos torne-se
assinante.
Grande parte dos 4870€ que Augusto Castro (foto) recebeu a título de despesas de deslocação não têm documentos justificativos para além das fichas que o próprio assinou a autorizar o pagamento. Acresce que, em todos casos, o número de quilómetros pagos é “superior à distância real” e, na maioria deles, a data das alegadas deslocações foi omitida.
O deputado à Assembleia da República e vereador do PSD na Câmara de Barcelos (foto) está entre os 60 arguidos acusados no âmbito do processo Tutti Frutti. Em causa estão crimes de corrupção, prevaricação, tráfico de influência, branqueamento e abuso de poder.
São números recorde que alavancam a empresa minhota para os lugares cimeiros das construtoras de referência no sector. Fundada em 2008, os 125 milhões de euros representam o valor mais elevado de sempre e a sociedade tem em perspectiva atingir um volume de facturação a rondar os 80 milhões.
Se pretender receber no seu e-mail os tópicos das principais notícias do SETE JORNAL, subscreva a nossa newsletter. Faremos um uso regrado desta ferramenta e comprometemo-nos a não inundar-lhe a caixa de correio.
