Se até 1974 poucas mulheres exerciam a arte do direito, sendo-lhes, até, vedadas algumas profissões jurídicas como a magistratura, certo é que, felizmente, os tempos são outros e, não obstante a necessidade de busca contínua pela verdadeira igualdade, a mulher demonstrou, e bem, a sua real capacidade no âmbito do direito.
A mulher e a justiça em Portugal após o 25 de Abril de 1974
LILIANA FARIA*
Advogada
25 de Abril 2024
Veja-se que, hoje, em comparação com o sexo masculino, estamos em maior número: juízas, procuradoras, advogadas, doutoradas em direito, etc., o que demonstra, claramente, uma igual capacidade técnica e psíquica para aceder às profissões jurídicas.
Porém, se na hora de passar pelo crivo do ingresso nas profissões (exames de acesso, por exemplo) estamos ao mesmo nível, na hora de progredir na carreira ou aceder a cargos de topo (muitos, por via de nomeação), tal igualdade já não se verifica. Actualmente, em Portugal, em cada dez cargos de direcção, apenas cerca de quatro são ocupados por mulheres. Por que razão a mulher não progride na carreira ao mesmo ritmo que o homem? Por que razão em cada dez cargos dirigentes, pelo menos cinco não são ocupados por mulheres?
Dirão, agora, os anti-feministas ou mais conservadores: “lá vamos nós ler mais do mesmo”. Vamos, sim! Não fosse eu uma mulher preocupada com as outras mulheres! A igualdade de oportunidades deve ser uma realidade, independentemente das caraterísticas de nascimento/desenvolvimento de cada um, designadamente o género. Assim, eu não deveria ser “obrigada” a escolher entre ser mãe mais tarde, não ser, ou investir na carreira com vista a atingir determinados objectivos profissionais. Devia, com toda a naturalidade, escolher ser mãe sem achar que isso me irá prejudicar, porque os meus clientes e/ou superiores acharão que vou estar ocupada com consultas pré-natais, enjoos, julgamentos serão adiados por altura do parto, o recém-nascido ocupar-me-á muito tempo e não me dedicarei à causa.
Na realidade, a responsabilidade far-me-ia encontrar solução para cada um destes bonitos “empecilhos”, mas a mentalidade dominante, ainda que inconscientemente, não o vê assim. Ainda hoje a mulher tem que se esforçar mais do que o homem para obter a mesma visibilidade e reconhecimento. É o que sinto, com conhecimento de causa, na advocacia, no empreendedorismo, no exercício do meu cargo de presidente de Junta. E se for jovem, então!…
Há, hoje, volvidos 50 anos do 25 de Abril de 1974, profissionais da justiça, quer do sexo feminino, quer do sexo masculino, de uma capacidade técnica exímia e que estão de parabéns por isso mesmo. Porém, vivemos uma realidade em que ainda se associa, maioritariamente, o perfil de liderança/vencedor ao sexo masculino. De facto, é mais prático ser-se homem, mas eu adoro ser mulher e, mais ainda, ser uma mulher do Direito.
*Presidente da Junta de Freguesia de Vila Seca, Barcelos
Foto: ©DR
