Barcelos

Câmara deixa caducar metade das áreas de reabilitação urbana

Duas das quatro ARU que o Município de Barcelos criou para dar “condições jurídicas e fiscais aos proprietários” extinguiram-se por falta de regulamentação. Em 2019, a Câmara tinha ainda anunciado duas outras, mas nunca viram a luz do dia.

PAULO VILA

18 de Janeiro 2024
Exclusivo
Câmara deixa caducar metade das áreas de reabilitação urbana
As áreas de reabilitação urbana (ARU) Barcelinhos Poente e Barcelos Nascente 2 extinguiram-se por caducidade porque nem o anterior nem o actual executivos municipais criaram a regulamentação necessária. Para cada ARU, a lei determina que seja aprovado um instrumento próprio – as ORU – que estabeleça o conjunto articulado de intervenções com vista à reabilitação urbana dessa mesma área. Nada disto aconteceu.“No caso da aprovação da delimitação de uma ARU não ter lugar em simultâneo com a aprovação da Operação de
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