Sete Jornal

O Município de Viana do Castelo atribuiu cerca de 4,5 milhões de euros em benefícios fiscais e incentivos ao investimento sem definir critérios de acesso, sem monitorizar o cumprimento das contrapartidas assumidas pelos beneficiários e sem avaliar o impacto económico das medidas adoptadas. As conclusões constam de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), subscrita pelo Ministério Público, que assinala ainda diversas ilegalidades, embora as eventuais responsabilidades financeiras se encontrem prescritas.

A freguesia de Alheira volta a receber amanhã, 8, a tradicional feira do gado integrada nas festividades em honra de São Lourenço e São Silvestre. Numa altura em que este tipo de certames praticamente desapareceu da maioria das localidades da região, a iniciativa mantém viva uma tradição cuja origem remonta a meados do século passado e que nasceu da fé dos lavradores e da importância que o gado assumia na economia rural de outros tempos.

A fotografia contemporânea volta a ocupar o Fórum Cultural das Neves esta sexta-feira, 7, mas desta vez com uma ambição que vai além de uma exposição temporária. A inauguração da primeira mostra do Neiva Lab. assinala o arranque público de um projecto de residências artísticas pensado para se prolongar até 2029, reunindo criadores convidados a desenvolver trabalhos a partir do território, das suas comunidades e das suas memórias.

Primeiro foi a instalação de uma estrutura num jardim público sem qualquer licença municipal. Seguiu-se a utilização de água da rede camarária em condições que a própria autarquia admitiu necessitarem de fiscalização. Agora, o SETE JORNAL apurou que o Yara Terrace ocupa domínio público para além da área autorizada, tendo colocado a copa e as instalações sanitárias fora do perímetro licenciado. Questionada sobre mais este incumprimento, a Câmara voltou a não responder.

Quando o Sol desaparecer atrás da Lua ao final da tarde de 12 de Agosto, Portugal viverá um fenómeno que o país não observava desde 1912 e que só voltará a repetir-se em 2144. Em declarações exclusivas ao SETE JORNAL, a astrofísica Elisabete da Cunha (foto), investigadora portuguesa radicada na Austrália e filha de uma família de Barroselas, explica porque razão um eclipse total é muito mais do que um acontecimento astronómico e porque há quem percorra milhares de quilómetros para viver apenas alguns minutos de escuridão.

A proposta de atribuição de 150.000€ à SAD do Óquei de Barcelos, revelada esta segunda-feira pelo SETE JORNAL, foi aprovada pela Câmara Municipal, mas recebeu o voto contra do vereador do Chega, Paulo Ralha (foto), que considera o apoio ilegal e incompatível com o entendimento da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) sobre a concessão de verbas públicas a sociedades desportivas.

A autarquia quer atribuir mais 150.000€ à SAD do Óquei Clube de Barcelos, desta feita, através de um protocolo de cooperação sustentado por um parecer jurídico que contraria a orientação da DGAL sobre os apoios municipais a sociedades desportivas. A proposta surge menos de um ano depois do SETE JORNAL ter revelado a transferência ilegal de quase meio milhão de euros para a SAD através de contratos-programa de desenvolvimento desportivo.

O novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior entrou este sábado em vigor e trouxe consigo uma das mais significativas mudanças na história da instituição: o IPVC passa a designar-se Universidade Politécnica de Viana do Castelo, concretizando uma transformação há muito reivindicada e anunciada pela sua direcção no ano em que celebra 40 anos de existência.

A empreitada da nova travessia rodoviária sobre o rio Lima, entre Nogueira e Deocriste, está concluída. A Câmara de Viana do Castelo aguarda agora a realização de uma auditoria e a certificação de segurança da infra-estrutura – construída com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – para que possa ser aberta ao tráfego.

A Câmara de Barcelos decidiu contratar um prestador de serviços para coordenar o Gabinete de Apoio às Freguesias, apesar da ligação entre o Município e as juntas ser assegurada pelo adjunto do presidente, Nuno Evandro, desde 2021. O que levou a autarquia a concluir, agora, pela necessidade de contratar um coordenador? Porque foi escolhido Bruno Torres (dir. na foto), antigo presidente da Junta de Galegos Santa Maria? O Município ignorou todas as perguntas do SETE JORNAL.

A Câmara de Viana do Castelo voltou a rejeitar o pedido da ABB para adiar em 240 dias o fim da empreitada da nova via do vale do Neiva, concedendo apenas mais 36 dias para uma obra que entra agora no último mês do calendário contratual e que o SETE JORNAL confirmou continuar muito atrasada. A nova data-limite passa a ser 31 de Agosto, coincidindo com o termo do período de elegibilidade das empreitadas financiadas pelo PRR, numa altura em que subsistem fortes dúvidas quanto ao cumprimento desse prazo.

A Câmara de Barcelos justifica a sucessiva adjudicação de contratos ao advogado Álvaro Matos Martins (à esq. na foto) – militante do PSD e representante judicial de dois vereadores da maioria –, no valor global de 325.200€ (antes de IVA), com um universo de 330 processos. A investigação do SETE JORNAL demonstra que esse número resulta da repetição de dezenas de litígios em contratos sucessivos e não do total de processos distintos efectivamente acompanhados pelo advogado que, actualmente, recebe uma avença mensal de 4600€ + IVA.