Sete Jornal

Os prazos inicialmente fixados pela autarquia não foram cumpridos e, ao fim de mais de dois anos, o processo foi reiniciado em Abril de 2022. A Câmara vinculou-se então a um calendário de 24 meses que, por via da prorrogação generalizada concedia pelo Governo, se alargou até 31 de Dezembro de 2024. Expirado o prazo e volvidos 15 meses, o documento ainda nem sequer entrou em fase de discussão pública e o Município recusa adiantar datas.

O conjunto das empreitadas em curso totaliza 37 km, 34 dos quais integrados no plano de investimentos da Águas de Barcelos revisto na sequência do acordo extrajudicial firmado em 2023. A cargo do Município, os 58 km de rede colectora projectados para Aldreu, Palme e Fragoso ainda não começaram a ser construídos. “Estamos com 100 km”, anunciou há um mês o presidente da Câmara, prontificando-se para identificar “os locais onde houve esse investimento”.

Convicto de que “é possível ensinar a imaginar”, o presidente do grupo DST foi ontem, 25, à sede do Agrupamento de Escolas de Fragoso para uma palestra que acabou por ser uma ‘aula’ de humanidade. Inspirado por leituras que recomenda e cujos autores lhe fortalecem o discurso, José Teixeira (foto) diz que “estamos a viver uma crise da verdade”, defendeu a “reinvenção da economia” e a “regulação” exercida pelo Estado.

Esteve inicialmente prevista para o antigo quartel dos Bombeiros de Barcelinhos. Mais tarde, a Câmara confirmou que, afinal, ficaria acomodada nos baixos de um prédio habitacional, em Arcozelo. Quando entrar ao serviço, é nas instalações de um antigo restaurante (foto), a mais de 6 km da cidade, que a Polícia Municipal de Barcelos (PMB) vai funcionar.

São duas das mais movimentadas artérias do concelho. Depois de anos de contratos de empreitadas para tapar buracos, a Infraestruturas de Portugal (IP) adjudicou a repavimentação integral dos troços das ER 204 e ER 205, entre Barcelos e os limites do concelho – Balugães e Prado, respectivamente.

Depois de no mandato anterior terem criado um grupo municipal que funcionou à margem da lei, os “independentes” eleitos pelo PSD propõem agora alterações ao regimento que, na prática, visam assegurar os mesmos direitos. O presidente da Assembleia Municipal (foto), Fernando Pereira, invocou o “carácter reservado” da proposta para evitar torná-la pública.

Apresenta dos “níveis mais reduzidos de actividade assistencial” e está entre as piores do País no que toca a cirurgias e consultas realizadas para além dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG). No caso das consultas, a percentagem de utentes cujo atendimento não respeitou os prazos definidos por lei é agora de 66,2%. Nas cirurgias programadas, o incumprimento supera os 35%. A administração da ULS justifica os números com o “aumento muito significativo da procura assistencial”.

A acusação fala de um “plano elaborado e executado” pelos quatro arguidos do processo “de modo a beneficiar” o grupo de empresas geridas por um casal de empresários. As 19 “prestações de serviços que não poderiam ter tido lugar” por violarem as regras da contratação pública totalizam 278.666,20€. O caso começou a ser julgado hoje, 12, no Tribunal de Braga.

As consequências foram apontadas ao SETE JORNAL pelo gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial. Os sucessivos financiamentos que a Câmara tem concedido à SAD do Óquei de Barcelos abrem caminho à adopção de medidas de tutela administrativa, sujeitando quem os viabilizou à obrigação de repor os valores e ao pagamento de multas. A perda de mandato é outra das causas.

Em 2025, a lista das sociedades com maiores índices de litigância em Portugal (intentam mais de 200 processos judiciais por ano) passou a contar com 82 empresas. Entre estas, na 49.ª posição, permanece a concessionária dos serviços públicos municipais de água e saneamento de Barcelos, que mantém a recusa em esclarecer este procedimento que é tido como um recurso abusivo aos meios judiciais.

Condenados em Maio de 2025 pelo crime de falsificação agravada de documento, o recurso interposto por quatro técnicos superiores da Câmara de Barcelos levou a que a decisão fosse declarada inválida. O novo acórdão foi conhecido hoje, 9, mas a condenação e as penas aplicadas anteriormente mantiveram-se – um ano e nove meses de prisão, suspensas na execução e subordinadas à entrega de 14.500€ a uma corporação de bombeiros.

Pela terceira vez em sete meses, o executivo de Mário Constantino tentará aprovar hoje, 2, um subsídio à ACIB (55.000€) para suportar despesas não comprovadas e que, num dos casos, terão sido realizadas há quase três anos. As respostas às perguntas do SETE JORNAL são evasivas e, noutras situações, comprovam que o Município desconhece o que vai pagar.