Sete Jornal

No próximo ano sairão dos cofres da Câmara mais 2.224.435€, muito embora o orçamento que a Assembleia Municipal vota hoje, 29, tenha inscrito um montante inferior em 11,44%, pondo em causa a legalidade da deliberação. Aprovado em 2020, o saneamento financeiro continua a ser adiado e apesar do aumento exponencial das transferências, a saúde das contas da empresa é de grande vulnerabilidade.

Através de um comunicado deliberadamente cínico, o presidente da Câmara de Barcelos tentou ensaiar com o SETE JORNAL um exercício de maniqueísmo político a fazer lembrar os piores tempos da governação de Miguel Costa Gomes. Com efeito, são já indisfarçáveis os sinais de que Mário Constantino (também) lida mal com a verdade e, perante factos irrefutáveis, opta por escamoteá-los para construir uma realidade alternativa.

No próximo ano, a Câmara de Barcelos terá o maior orçamento de sempre. Mais de metade destina-se a investimento. Hoje à tarde, 22, o executivo municipal reuniu e deliberou, por maioria, submeter o documento à aprovação final da Assembleia Municipal. O PS e o Chega abstiveram-se.

A SAD do Óquei Clube de Barcelos (OCB) justifica o gasto de muitos milhares de euros com despesas que não são admissíveis à luz dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo pelos quais é, de resto, financiada pela Câmara ao arrepio da lei. Esta, por sua vez, faz vista grossa e paga sem colocar objecções.

A investigação começou há dois anos e culminou hoje, 18, com a constituição de três arguidos – os elementos da anterior Junta de Durrães e Tregosa. As suspeitas recaem sobre o ex-presidente, José Neiva Dias (foto), que terá autorizado o transporte de militantes socialistas num veículo da autarquia.

Os cinco arguidos ficarão a saber em breve quando começam a responder pelos 111 crimes deduzidos na acusação conhecida em Novembro de 2023. Este é o terceiro processo que coloca no banco dos réus o ex-presidente da Câmara de Barcelos e o seu “vice” por alegado favorecimento de empresas no âmbito da contratação pública.

Antecipando a necessidade de manter os comerciantes nas instalações provisórias onde se encontram desde 2020, a Câmara está já a negociar o arrendamento do espaço por mais um ano. O prazo foi proposto por técnicos municipais que alertam para o facto de, após a conclusão da empreitada que só termina em Abril de 2026, ficarem a faltar “todos os procedimentos” para equipar o Mercado.

O senhorio é Paulo Mendanha, homem próximo da coligação que governa a Câmara e com a qual intensificou negócios nos últimos tempos. Quando o SETE JORNAL procurou saber em que moldes se estabeleceram contratos de arrendamento que tem o Município como inquilino, o silêncio prevaleceu sobre a transparência. Os factos são agora dados a conhecer.

O prazo para a conclusão da ponte entre as freguesias de Arcozelo e Tamel S. Veríssimo terminou a 20 de Outubro, mas desconhece-se quando ficará acabada porque a Câmara recusa esclarecimentos. Às omissões do projecto somam-se atrasos incompreensíveis na adjudicação dos trabalhos complementares.

Tido como um “investimento de primeira prioridade” para resolver problemas ambientais “graves”, a infra-estrutura vai custar 36,2 milhões de euros, estando ainda por assegura cerca de um terço do financiamento. A nova ETAR substituirá a actual (foto), mantendo-se em Vila Frescainha S. Pedro.

Os municípios estão impedidos de subsidiarem sociedades desportivas. Mas, em apenas quatro anos e através de sucessivos contratos-programa, a Câmara garantiu quase meio milhão de euros ao restrito grupo de accionistas do Óquei Clube de Barcelos, uma SAD em falência técnica que vem acumulando prejuízos. Àquele valor, somam-se ainda 150.000€ em publicidade.

No período de um ano, três juntas de freguesia contrataram por ajuste directo serviços de arquitectura ao gabinete da então deputada municipal, Rosa Macedo – candidata ao mesmo lugar, à Câmara e à Junta de Barcelos nas últimas eleições. Porque os envolvidos integravam todos o mesmo órgão autárquico, os negócios levantam suspeitas de promiscuidade.