Política

Não está fechada e muito menos é confirmada, mas são nomes que se vão alinhando para encabeçar uma eventual lista da coligação PSD/CDS a Barcelos. Deste desenho fazem parte Carlos Eduardo Reis e há saídas dadas como certas, em parte, devido ao mal-estar que se vive no seio do aparelho social-democrata motivado por questões de vária ordem. E pode haver também um ‘reforço’, oriundo do PS.

A autarquia nega e o ex-vereador optou pelo silêncio. As provas e os testemunhos reunidos pelo SETE JORNAL são claros. Já sem vínculo à Câmara, foi Domingos Pereira (foto) quem arquitectou os dois últimos orçamentos municipais, decidindo o destino de 263 milhões de euros. O caso foi denunciado ao Ministério Público.

Anunciou que sairia em final de Fevereiro, mas manteve-se até ontem, 11, dia de votação da moção de confiança que acabou a derrubar o Governo. O alargamento de quatro para cinco vereadores em regime de permanência será votado, tudo indica, na próxima segunda-feira, 17. Sílvia Cunha já tomou o lugar de Carlos Reis (foto) na Assembleia da República.

Há um ano, o que era “muito claro” para o líder dos socialistas já não tem aplicação prática em Barcelos. Os dois primeiros nomes da lista candidata à Câmara (foto) estão a contas com a justiça e o Largo do Rato optou pelo silêncio. Em Janeiro, Pedro Nuno Santos fez-se acompanhar por Armandina Saleiro.

Porque foi constituído à revelia da lei, as senhas de presença recebidas pelos eleitos que integraram as comissões municipais terão de ser devolvidas, reafirma a CCDR-N. A possibilidade de um eventual perdão está nas mãos do presidente da Câmara, mas a margem legal é curta ou, até mesmo, nula.

No conjunto, as 61 freguesias do concelho gerem mais de dez milhões de euros/ano. Porém, a informação disponibilizada aos cidadãos acerca de como e onde são gastos os recursos públicos é praticamente inexistente. O SETE JORNAL analisou o website de todas elas e concluiu que existe um padrão de incumprimento das normas da transparência administrativa.

Na sessão em que foi reposta a legalidade no funcionamento da Assembleia Municipal – agora, por veredicto de um tribunal – os centristas quiseram mostrar que são um parceiro em quem o PSD pode “sempre” confiar. Isto por comparação com os independentes do BTF, alvo das críticas implícitas do CDS.

Desta feita é o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) a confirmar o que o SETE JORNAL denunciou em Abril de 2024. Não há lugar para um grupo municipal dos eleitos conotados com o movimento independente BTF porque “não se afigura lícita” a sua constituição.

A verba destina-se a financiar um conjunto de projectos inscritos no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e será amortizada a médio/longo prazo. O montante iguala o contraído em 2023, para assumir os encargos decorrentes do acordo que pôs fim ao litígio judicial com a Águas de Barcelos.

Os termos em que a Câmara acabou a contratar um assessor para o vereador não estão legalmente previstos. Para a CCDR-N, que já se pronunciou sobre caso semelhante, constitui uma “fraude à lei”. O parecer jurídico encomendado pela autarquia diz que a aquisição do serviço “encontra-se rigorosamente de acordo”… com a lei.

Foi com farpas ao líder do Grupo Parlamentar, Hugo Soares, que Carlos Eduardo Reis (foto) anunciou que suspenderá o mandato de deputado. Continuará, todavia, em funções na Câmara de Barcelos, onde tem o pelouro do Urbanismo e a “confiança” política que diz ter-lhe sido retirada pela direcção da bancada do PSD na Assembleia da República.

O presidente de Grupo Parlamentar do PSD vai pedir ao deputado para suspender o mandato na Assembleia da República. Em Barcelos, os 22 crimes de que foi acusado no âmbito do processo Tutti-Frutti podem levar o vereador do Urbanismo a abdicar.