Barcelos

Constitucional rejeita nova tentativa de Domingos Pereira para evitar condenação por corrupção

Era o último expediente de que o ex-vice-presidente da Câmara de Barcelos (foto) podia deitar mão. Depois de recusarem analisar o recurso interposto junto do Tribunal Constitucional (TC), os juízes do Palácio Ratton indeferiram, desta feita, a reclamação em que arguiu a nulidade do acórdão.

PAULO VILA

14 de Março 2025
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Constitucional rejeita nova tentativa de Domingos Pereira para evitar condenação por corrupção
Na apreciação do pedido, a juíza relatora escreve que Domingos Pereira “confunde, aparentemente, o não aceitar e discordar (legítimo) do raciocínio argumentativo e [da] decisão” anterior daquele Tribunal “com o assacar de nulidades ao acórdão proferido”. Como tal, nota Maria Benedita Urbano, “inexistem quaisquer razões que suportem a pretendida declaração de nulidade, devendo indeferir-se a sua arguição”.Nesta derradeira tentativa de evitar o trânsito em julgado de uma sentença que, em Maio de 2022, o condenou a dois
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Para evitar uma greve, a Câmara prometeu accionar a caução prestada pela Noite e Dia caso esta não pagasse no prazo de dez dias. Mais de dois meses depois, os trabalhadores continuam sem o dinheiro e o Município diz agora que a empresa se prontificou a pagar o que deve quando até já denunciou o contrato.

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