Entre muito e o quase nada – saiba o que vai mudar com a reposição das freguesias
Subscrito pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, o projecto-lei que vai aprovar a reposição de 303 freguesias agregadas pela “lei Relvas” é votado hoje no Parlamento. O SETE JORNAL dá conta do que muda em Barcelos e nos concelhos vizinhos.
A ter luz verde, como tudo indica, está aberto o caminho para a reposição das freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, concluindo-se, assim, o mecanismo especial de criação das 'novas' unidades administrativas. “Este regime especial, simplificado e transitório impõe que as freguesias que o utilizem reponham as condições das freguesias agregadas em 2013, não sendo possível, em caso algum, dar origem a novas ou diferentes uniões de freguesias”, fixa o enunciado do projecto-lei.O documento prevê, também, a criação de comissões
A informação com qualidade, rigor, actual e feita por jornalistas profissionais só é possível pagando àqueles
que a produzem o justo valor pela responsabilidade pública que assumem. E a independência e a capacidade para
escrutinar os poderes públicos e os seus abusos serão tanto maiores quanto maior for o número de leitores que se
disponibilizarem para pagar esse trabalho.
Apoie a causa do jornalismo livre e ajude-nos a fazer do SETE JORNAL a sua voz a favor de uma
sociedade mais
justa, esclarecida e verdadeira.
Para continuar a ler este e outros artigos exclusivos torne-se
assinante.
São dos principais rostos da governação municipal nos últimos quase 16 anos. Estão acusados de 97 crimes (de que há conhecimento público) pelo seu envolvimento, entre outros, em dois dos mais mediáticos processos judiciais portugueses. É vasto o leque de delitos pelos quais respondem Domingos Pereira – já condenado por corrupção – Miguel Costa Gomes e Carlos Reis.
O ex-presidente e o seu “vice” de então na Câmara de Barcelos enfrentam mais uma acusação, possibilidade que o SETE JORNAL tinha já adiantado em Março de 2024. A Procuradoria-Geral Distrital do Porto avança hoje, 9, que, em conjunto, vão responder por 20 crimes de prevaricação e 14 de abuso de poder.
Foi com farpas ao líder do Grupo Parlamentar, Hugo Soares, que Carlos Eduardo Reis (foto) anunciou que suspenderá o mandato de deputado. Continuará, todavia, em funções na Câmara de Barcelos, onde tem o pelouro do Urbanismo e a “confiança” política que diz ter-lhe sido retirada pela direcção da bancada do PSD na Assembleia da República.
Se pretender receber no seu e-mail os tópicos das principais notícias do SETE JORNAL, subscreva a nossa newsletter. Faremos um uso regrado desta ferramenta e comprometemo-nos a não inundar-lhe a caixa de correio.