Ministério Público investiga licenciamento polémico no Paço de Curutelo
O inquérito foi aberto pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Ponte de Lima ainda antes dos alertas que conduziram ao embargo dos trabalhos. Ao SETE JORNAL, a Procuradoria-Geral da República confirma que as diligências investigatórias prosseguem sob segredo de justiça.
A notificação foi registada pelos serviços do município de Ponte de Lima a 17 de Julho deste ano. É dirigida ao presidente da Câmara, Vasco Ferraz, a quem o DIAP, “com referência às cópias anexas” à citação, requereu “toda a informação relativa à obra em causa, designadamente processo de licenciamento/autorização, identificação do dono da obra e das entidades executantes”.
A obra é a polémica construção de um empreendimento hoteleiro no Paço de Curutelo, em Freixo, um monumento classificado de Interesse Público
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Durante cerca de dois anos, a cidade – mais propriamente Barcelinhos – foi residência para o génio das construções em ferro. No concelho forjou, também, uma das 27 pontes que lhe são atribuídas em Portugal. Nuno Nunes e Elói Figueiredo traçam as linhas deste projecto que, devido ao mau estado, acabaria a ser substituído em 1975.
Em causa estão declarações do vereador na Câmara de Barcelos, Alexandre Maciel, quando este foi inquirido pelo advogado (foto) do ex-presidente da autarquia, que está a ser julgado por diversos crimes. Trata-se de uma “manobra processual” tendo em vista a “repetição do julgamento”, reage Alexandre Maciel.
A garantia foi dada hoje, 27, ao SETE JORNAL pelo instituto público, que já comunicou aos intervenientes no processo as medidas de mitigação e reparação a implementar no monumento. Uma parte significativa do que foi construído terá, agora, de ser desmantelada para acomodar as exigências do gestor do património cultural.
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