Tem 20 anos o negócio que imergiu o concelho na maior batalha jurídica do período democrático
A concessão das redes de água e saneamento foi oficializada a 3 de Setembro de 2004. Sob uma torrente de críticas do PS, Fernando Reis (PSD) via no acordo uma das suas mais importantes decisões políticas enquanto presidente da Câmara. Em uníssono, a oposição não tardou a apelidá-lo de “negócio ruinoso”. Por ironia, a judicialização do contrato esteve, efectivamente, prestes a conduzir o Município à ruína financeira.
Catorze anos depois, o fim do litígio que opôs concedente e concessionária terminou, apenas, em Janeiro deste ano. A homologação do acordo pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga entrou para a história local como “a decisão mais importante que aconteceu em Barcelos desde o 25 de Abril”.Assim a viu o presidente da Assembleia Municipal, Fernando Pereira, aquando do anúncio da ratificação judicial que libertou o Município da condenação ao pagamento de 214 milhões de euros, a título indemnizatório, à Águas de Barcelos
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São dos principais rostos da governação municipal nos últimos quase 16 anos. Estão acusados de 97 crimes (de que há conhecimento público) pelo seu envolvimento, entre outros, em dois dos mais mediáticos processos judiciais portugueses. É vasto o leque de delitos pelos quais respondem Domingos Pereira – já condenado por corrupção – Miguel Costa Gomes e Carlos Reis.
O ex-presidente e o seu “vice” de então na Câmara de Barcelos enfrentam mais uma acusação, possibilidade que o SETE JORNAL tinha já adiantado em Março de 2024. A Procuradoria-Geral Distrital do Porto avança hoje, 9, que, em conjunto, vão responder por 20 crimes de prevaricação e 14 de abuso de poder.
Foi com farpas ao líder do Grupo Parlamentar, Hugo Soares, que Carlos Eduardo Reis (foto) anunciou que suspenderá o mandato de deputado. Continuará, todavia, em funções na Câmara de Barcelos, onde tem o pelouro do Urbanismo e a “confiança” política que diz ter-lhe sido retirada pela direcção da bancada do PSD na Assembleia da República.
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