Assembleias municipais: deliberações votadas por presidentes de Junta são “anuláveis”
São membros por inerência, mas desde 2022 que os presidentes de Junta devem considerar-se impedidos de participar em algumas votações. A orientação conjunta das CCDR, DGAL e IGF, contudo, não é aceite nem acolhida em quase todo o país, garante o presidente da ANAM. O entendimento de Albino Almeida é, contudo, posto em causa pela DGAL e pelo anterior Secretário de Estado da Administração Local, lembrando que “há unanimidade na jurisprudência e (…) nos tribunais”.
Controversa há muitos anos, a questão coloca-se agora com mais ênfase em virtude da transferência de competências para os órgãos das freguesias, iniciada em 2019, acompanhada dos respectivos recursos financeiros. “Pode o presidente da Junta de Freguesia, enquanto membro por inerência da Assembleia Municipal, participar na discussão e votação de contratos inter-administrativos de delegação de competências e/ou atribuição de subsídio financeiro relativos à freguesia a cujo executivo preside?”
A resposta à questão com a qual
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Era dos últimos ofícios artesanais que a cidade de Barcelos tinha para mostrar aos visitantes. Atraía gente de todo o mundo, mas os poderes públicos nunca lhe dedicaram a atenção merecida. No mesmo mês em que há 93 anos abriu portas, foi comunicado o fim definitivo da actividade. O SETE JORNAL republica uma reportagem da jornalista Zita Fonseca quando os Cobres Cunha celebraram oito décadas.
Deveria estar concluída há quase três anos, mas desconhece-se quando entrará em funcionamento. A Junta de Freguesia “não sabe o que se passa” e a Câmara deixou as perguntas do SETE JORNAL sem resposta. A extensão de saúde de Fragoso representa um investimento de 400 mil euros.
Nos próximos quatro meses, o Tribunal de Braga começa a julgar dois processos que envolvem parte dos vereadores que acompanharam Miguel Costa Gomes no executivo municipal, incluindo o próprio. Armandina Saleiro e José Gomes Pereira (foto), que figuram entre os acusados, encabeçam a lista do PS às próximas autárquicas.
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