Viana do Castelo

Miguel Alves. Das “sentenças de tabacaria” a uma absolvição anunciada

Sem surpresas, o Tribunal de Viana do Castelo absolveu ontem, 15, o ex-presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, e a antiga empresária de comunicação, Manuela Sousa, aos quais o Ministério Público (MP) imputava a prática de um crime de prevaricação em co-autoria.

PAULO VILA

16 de Fevereiro 2024
Miguel Alves. Das “sentenças de tabacaria” a uma absolvição anunciada
Desta feita, as duras criticas à “atitude persecutória” e “precipitada” do MP transferiram-se para o exterior da sala de audiências pela voz de Solange Jesus, advogada de Manuela Sousa, que depois de alguma hesitação acabou por fazer uma curta declaração aos jornalistas. “Se continuarmos com uma atitude destas, um dia não temos políticos sérios, correctos e de qualidade à frente das instituições”. Lamentou, ainda, que o caso tenha feito cair “um secretário de Estado, uma pessoa com muito mérito que se calhar iria longe”,
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É a pedra-de-toque em todo o processo, mas da petição inicial e da resposta ao despacho de aperfeiçoamento não constam quaisquer referências ao facto dos 21 requerentes terem sido eleitos pelo PSD. Num primeiro momento, a providência cautelar foi pensada para travar os efeitos da decisão do presidente da Assembleia Municipal na sessão de 12 de Dezembro. A citação chegou ao Município no dia 13.

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