Juntas pagam milhões sem respeito por normas da contratação pública
É uma das regras indispensáveis na contratação pública, mas metade das 61 juntas do concelho de Barcelos não publicou qualquer contrato no portal Base em quase dez anos. Dos 94 milhões de euros que receberam naquele período, apenas se conhece o destino de 7,5 milhões. São ilegais todos os pagamentos cujos contratos não foram publicitados. Entre outros, como mostra esta investigação que o SETE JORNAL fez nos últimos meses.
A lei é clara e o Tribunal de Contas (TC) repete-o insistentemente nos seus relatórios de auditoria: “São responsáveis financeiros todos os que permitiram que os pagamentos fossem feitos” assim como aqueles “que os autorizaram sem que a publicação dos contratos [no portal Base] tenha tido lugar”. Isto porque, entre outros actos, a publicidade “é condição de eficácia do respectivo contrato” e, sem ela, quaisquer pagamentos são ilegais.Não obstante tratar-se de um dos mais elementares princípios da contratação pública,
A informação com qualidade, rigor, actual e feita por jornalistas profissionais só é possível pagando àqueles
que a produzem o justo valor pela responsabilidade pública que assumem. E a independência e a capacidade para
escrutinar os poderes públicos e os seus abusos serão tanto maiores quanto maior for o número de leitores que se
disponibilizarem para pagar esse trabalho.
Apoie a causa do jornalismo livre e ajude-nos a fazer do SETE JORNAL a sua voz a favor de uma
sociedade mais
justa, esclarecida e verdadeira.
Para continuar a ler este e outros artigos exclusivos torne-se
assinante.
As medidas estão inscritas no documento que foi publicado hoje, 16, no Diário da República. A serem concretizadas, traduzem-se em importantes ganhos de mobilidade para a região, acompanhadas de uma redução significativa do custo das viagens.
Para evitar uma greve, a Câmara prometeu accionar a caução prestada pela Noite e Dia caso esta não pagasse no prazo de dez dias. Mais de dois meses depois, os trabalhadores continuam sem o dinheiro e o Município diz agora que a empresa se prontificou a pagar o que deve quando até já denunciou o contrato.
O barcelense (foto, dir.) que este ano integra as fileiras da Academia Efapel de Ciclismo dominou a competição do princípio ao fim e arrecadou um dos mais importantes troféus da época. A prova homenageia o campeão do mundo de ciclismo de 2013 e foi para a estrada no fim-de-semana.
Se pretender receber no seu e-mail os tópicos das principais notícias do SETE JORNAL, subscreva a nossa newsletter. Faremos um uso regrado desta ferramenta e comprometemo-nos a não inundar-lhe a caixa de correio.
